Decreto autoriza migração de professores do Estado do Rio para jornada de 30 horas; saiba como vai funcionar

O decreto assinado pelo Executivo estadual do Rio de Janeiro, em vigor desde quarta-feira (3), trouxe importantes mudanças para os professores vinculados à Secretaria estadual de Educação (Seeduc).

Agora, será possível migrar do regime de 18 horas semanais para uma jornada de 30 horas. Neste artigo, vamos esclarecer como essa transição funcionará e o que os interessados precisam fazer para aderir.

Critérios e procedimentos para migração

A migração para a jornada de 30 horas semanais estabelece critérios claros. Primeiramente, é necessário que o servidor manifeste expressamente seu desejo pela mudança.

Além disso, essa opção deverá ser permanente. O decreto também ressalta que a alteração está sujeita à necessidade efetiva da Administração Pública e ao cumprimento integral das normas orçamentárias e financeiras.

Quais as etapas da migração de jornada para professores do Rio?

A Superintendência de Gestão de Pessoas da SEEDUC será responsável por conduzir o processo de migração, seguindo os critérios estabelecidos no decreto.

Será realizada uma seleção interna, cujos detalhes serão divulgados nos canais oficiais da pasta, incluindo o site e redes sociais. A mudança ocorrerá por etapas, com regras e cronograma a serem publicados em breve no Diário Oficial.

O novo regime de 30 horas semanais será composto por 20 horas de efetiva regência e 10 horas destinadas a planejamento e estudo, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Importante ressaltar que não haverá prejuízo na progressão para os professores que optarem pela mudança, garantindo a manutenção do nível e referência conforme o Plano de Carreira do Magistério. A classificação do docente na unidade escolar também será mantida para efeito de alocação nas turmas e turnos.

Como participar da migração?

Os servidores interessados deverão acompanhar as informações divulgadas pela Seeduc para saber como participar do processo de seleção interna. Serão considerados critérios como:

• Análise de pontuação do servidor;
• Exercício de Gratificação por Lotação Prioritária (GLP);
• Tempo de ingresso nos quadros da Seeduc, além das carências de professores por disciplina.

Em resumo, a decisão governamental de permitir a migração para a jornada de 30 horas semanais representa uma importante conquista para os professores do Estado do Rio de Janeiro. Fique atento às próximas etapas e garanta sua participação neste processo.