Crédito consignado para auxílio-acidente: confira o projeto que está em debate na Câmara

Está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei que autoriza crédito consignado para beneficiários do auxílio-acidente. Entenda.

15/02/2024 às 14:10 | Atualizado 16/02/2024 às 11:17 | Tempo de leitura: 2 minutos

Crédito consignado para auxílio-acidente: confira o projeto que está em debate na Câmara

Crédito consignado para auxílio-acidente: confira o projeto que está em debate na Câmara

Uma nova possibilidade para milhões de brasileiros: um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 5528/2023, propõe a autorização para que beneficiários do auxílio-acidente possam contratar crédito consignado. A medida, caso aprovada, ampliaria o acesso a essa modalidade de crédito para um público que, até então, era excluído.

Entendendo o auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário vitalício concedido a trabalhadores que sofreram algum tipo de acidente que resultou em sequelas que reduziram sua capacidade de trabalho. O valor do benefício é calculado de acordo com o grau de incapacidade do trabalhador, podendo chegar a 50% do valor da sua aposentadoria.

A luta por crédito consignado

Atualmente, apenas aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) podem contratar crédito consignado. Essa disparidade de acesso ao crédito entre pessoas com renda similar, mas origens diferentes, gerou uma mobilização nacional por parte dos beneficiários do auxílio-acidente.

O PL 5528/2023

O projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca corrigir essa injustiça, permitindo que os beneficiários do auxílio-acidente também se beneficiem das vantagens do crédito consignado, como:

  • Taxas de juros mais baixas do que outras modalidades de crédito.
  • Maior previsibilidade e controle das finanças, com parcelas descontadas diretamente do benefício.
  • Acesso a recursos para financiar necessidades emergenciais, realizar sonhos ou investir em projetos pessoais.

Por que essa mudança é importante?

O auxílio-acidente, mesmo nos casos em que é um benefício permanente e vitalício, não se encaixava na categoria de grupos similares, como o da aposentadoria por invalidez ou do BPC/LOAS.

Essa situação gerava uma disparidade, pois pessoas com renda similar, mas origens diferentes, tinham acesso a diferentes condições de crédito. O PL 5528/2023 busca corrigir essa discrepância, permitindo que os beneficiários do auxílio-acidente também se beneficiem das vantagens do crédito consignado.

Quais os principais pontos do projeto?

  • Autorização para a contratação de crédito consignado por beneficiários do auxílio-acidente.
  • Limite de margem consignável de 45% do valor do benefício, o mesmo que para outras categorias.
  • Aplicabilidade das mesmas regras e taxas de juros vigentes para o crédito consignado em geral.

Tramitação do projeto

O PL 5528/2023 ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Após passar pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, será votado pelo plenário da Câmara.

A aprovação do projeto representaria um passo importante para a inclusão financeira de milhões de brasileiros que recebem o auxílio-acidente. A medida pode trazer mais opções de crédito e melhores condições para esse público, além de contribuir para o desenvolvimento da economia nacional.

É importante acompanhar a tramitação do projeto e se manter informado sobre os debates e as decisões tomadas. A participação da sociedade civil é fundamental para que a proposta seja aprimorada e atenda às reais necessidades dos beneficiários do auxílio-acidente.