Você que é aposentado ou pensionista provavelmente já ouviu falar do consignado INSS, certo? Pois bem, na última quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança importante que pode afetar diretamente suas condições de crédito.

A principal novidade é que agora quem iria decidir sobre os juros do seu consignado não seria mais o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), mas sim o Conselho Monetário Nacional (CMN). Com a aprovação da Câmara, a medida deve ser votada no Senado. Pode parecer apenas uma mudança de nomes, mas vamos te explicar por que isso é importante para você.

O que muda na definição dos juros do consignado INSS?

Vamos entender melhor essa mudança? O Conselho Monetário Nacional (CMN) é formado pelos ministérios da Fazenda e Planejamento, junto com o Banco Central do Brasil. Basicamente, são as pessoas que cuidam da economia do país e entendem bastante de juros e política monetária.

Antes, quem tomava essas decisões era o CNPS, que tem 15 integrantes. Seis deles são do Ministério da Previdência e os outros nove representam aposentados, trabalhadores e empregadores. Parece democrático, né? Mas aqui está o problema.

Os bancos vinham reclamando há tempos que o CNPS não tinha conhecimento técnico suficiente para lidar com questões tão complexas sobre juros. Eles diziam que o conselho perdeu credibilidade e não conseguia tomar decisões adequadas para o mercado financeiro.

Como essa mudança afeta aposentados e pensionistas

Agora você deve estar se perguntando: "E o que isso muda para aposentados que querem contratar crédito?". Te explicamos de forma bem direta.

Se você usa ou pretende usar o empréstimo consignado INSS, essa mudança pode ser positiva para você. O CMN tem mais experiência com assuntos de economia e tende a tomar decisões mais equilibradas, baseadas no que realmente acontece no mercado financeiro.

Desde que Lula voltou ao poder, os bancos vinham reclamando bastante do CNPS. Em 2023, o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, criou uma regra informal: quando a Selic (a taxa básica de juros) caía, o teto do consignado também caía.

No entanto, quando a Selic voltou a subir em setembro de 2024, a mesma regra não foi aplicada.

O que você pode esperar com essas mudanças:

  • As taxas vão ter mais previsibilidade (sem surpresas desagradáveis);
  • As decisões serão baseadas na realidade econômica do país;
  • Menos brigas entre bancos e governo;
  • Regras mais claras e consistentes

No final do ano passado, alguns bancos simplesmente pararam de oferecer consignado através dos correspondentes bancários. Em janeiro e março deste ano, o CNPS aumentou o teto para 1,85% ao mês, mas os bancos ainda alegavam que não era suficiente, considerando que a Selic e os juros de mercado estão bem altos.

Dicas práticas para você escolher melhor

Agora que você entendeu o cenário, vamos te dar algumas dicas valiosas. Com essas novas regras, fica ainda mais importante você pesquisar bem antes de escolher seu consignado.

Cada banco pode oferecer condições diferentes dentro dos limites que o CMN estabelecer. Por isso, não aceite a primeira proposta que aparecer na sua frente.

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O que você deve sempre verificar:

  • A taxa de juros efetiva (CET) - essa é a taxa real que você vai pagar;
  • O valor das parcelas em diferentes bancos;
  • Se o prazo de pagamento cabe direitinho no seu orçamento;
  • Todos os detalhes do contrato antes de assinar.