O superendividamento é uma situação caracterizada pela impossibilidade manifesta de uma pessoa física, de boa fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer o seu mínimo existencial.
Em outras palavras, o superendividado é alguém que acumulou mais dívidas do que consegue pagar, mesmo comprometendo suas necessidades básicas como alimentação, moradia, saúde e vestuário.
Quem se enquadra em superendividamento?
Para se enquadrar nessa situação, é crucial que o devedor atenda a requisitos específicos, conforme detalhado a seguir:
- Boa fé: O devedor deve ter agido de forma honesta e responsável ao contrair as dívidas, ou seja, tinha a intenção de pagá-las, mas, por motivos inesperados, não conseguiu.
- Inambilidade de pagamento: A totalidade das dívidas de consumo (como cartão de crédito, empréstimos pessoais, etc.) excede a capacidade de pagamento do devedor, mesmo que ele utilize todo o seu rendimento mensal para quitá-las.
- Comprometimento do mínimo existencial: O pagamento das dívidas impede o devedor de arcar com as suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, saúde, vestuário, higiene e transporte.
O valor do mínimo existencial é definido pelo juiz, considerando o padrão de vida da região e as necessidades do devedor e da sua família. - Dívidas de consumo: A lei se aplica apenas a dívidas contraídas para consumo pessoal ou familiar, não se estendendo a outras modalidades.
O que fazer em caso de superendividamento?
Se você se encontra na difícil situação de superendividamento, saiba que não está sozinho e que existem soluções para te ajudar a sair dessa! Enfrentar essa realidade exige ações conscientes e medidas eficazes, e para te auxiliar nesse processo, preparamos um guia completo com os passos essenciais a serem seguidos:
1. Reconheça a situação
O primeiro passo crucial é admitir e reconhecer que você está superendividado. Negar o problema só o torna mais complexo. Aceite a realidade e busque ajuda para solucioná-la.
2. Organize suas finanças
É fundamental ter um panorama completo da sua situação financeira. Reúna todas as suas contas, faturas, extratos bancários e cartões de crédito. Organize esses documentos para ter uma visão clara de suas dívidas, valores, juros e prazos de pagamento.
Some todos os valores que você deve, incluindo o saldo devedor de cada cartão, empréstimos e outras contas em atraso. Essa quantia representa o montante total da sua dívida.
3. Analise seu orçamento
Registre todos os seus rendimentos mensais (salário, renda de aluguel, investimentos, etc.) e todas as suas despesas fixas (aluguel, contas de consumo, alimentação, transporte, etc.).
Com base nessas informações, você poderá criar um orçamento detalhado, identificando áreas onde pode cortar gastos e direcionar o dinheiro para quitar suas dívidas.
4. Priorize as dívidas
Nem todas as dívidas são iguais. Priorize aquelas com os maiores juros e as que podem te trazer mais problemas, como contas em atraso que podem levar à inclusão no Serasa Experian ou SPC.
5. Busque alternativas de pagamento
Explore diferentes opções para quitar suas dívidas, como:
- Acordos de pagamento parcelado: Negocie com seus credores um plano de pagamento em parcelas menores que caibam no seu orçamento.
- Refinanciamento: Considere refinanciar suas dívidas com juros mais baixos, se possível.
- Consolidação de dívidas: Agrupe suas dívidas em um único empréstimo com juros menores, facilitando o pagamento.
6. Utilize o crédito com responsabilidade
Evite contrair novas dívidas enquanto estiver superendividado. Utilize o crédito apenas em casos de extrema necessidade e com total responsabilidade, pagando as contas em dia para evitar futuros problemas.