Os servidores públicos federais do Poder Executivo receberão amanhã, 2 de maio, o aguardado reajuste salarial retroativo a janeiro de 2025, com pagamento também do salário referente a abril. 

A confirmação foi feita pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) após a sanção do Orçamento Geral da União, que destravou os recursos necessários para viabilizar o aumento.

O reajuste salarial segue os termos da Medida Provisória 286, editada no fim de 2024, resultado de intensas negociações entre o governo federal e representantes das carreiras civis do funcionalismo. 

A medida beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas, e representa um dos principais compromissos assumidos pelo governo com o serviço público ao longo do último ano.

 

Impacto orçamentário e mudanças estruturais

 

Segundo o MGI, o impacto do reajuste e dos ajustes de carreira será de R$ 17,9 bilhões no orçamento de 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026. 

A MP continua vigente até 2 de junho, mesmo após ter sido transformada em projeto de lei.

Entre os principais pontos da medida:

  • Reajuste retroativo a janeiro será pago em 2 de maio
     
  • Salário de abril também será depositado nesta data
     
  • Acordos abrangem 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas
     
  • 14.989 cargos obsoletos foram extintos
     
  • Foram criadas 15.670 novas funções, 10.930 delas na área da educação
     

Reestruturação de carreiras e serviço público

 

Além dos valores retroativos, o reajuste integra um pacote de reestruturações nas carreiras do funcionalismo. 

Uma das mudanças é a redução no tempo de progressão até o topo da carreira, medida que visa modernizar a administração pública e torná-la mais eficiente.

A rodada de negociações que levou ao reajuste é considerada a mais ampla desde 2015, quando o último grande acordo havia sido firmado. 

Com os aumentos recentes, o governo garante a recomposição salarial de todo o funcionalismo civil federal.

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