A licença não remunerada, que também é conhecida como licença para interesse particular, é um benefício concedido a servidores públicos. Neste período, o servidor deixa de receber o salário e pode cumprir o afastamento por até 3 anos. 

Para solicitar a licença, o servidor precisa ter um tempo mínimo de exercício no cargo, além de ser aprovado pelo órgão em que estiver vinculado. Vale destacar que o pedido não será aceito caso o servidor esteja em estágio probatório. 

Veja como funciona a licença não remunerada nos tópicos abaixo:

O que é licença não remunerada?

A licença não remunerada para servidor público, que também é chamada de licença para interesse particular, é uma pausa nas atividades de trabalho que é de direito ao servidor. 

A licença ocorre pelo prazo máximo de até 3 anos consecutivos, prorrogáveis por igual período. O benefício é destinado ao servidor público de cargo efetivo da Administração Federal, Estadual ou Municipal, desde que não esteja em estágio probatório. 

Requisitos para a licença não remunerada

Entenda os principais requisitos para a licença de interesse particular de servidor públicos:

  • Servidor em cargo efetivo;
  • Ser estável no serviço público;
  • Indicação do período inicial da licença deve começar até o dia 5 do mês escolhido;
  • Evidenciar se escolhe ou não por recolher o Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS) durante o período.


De acordo com o Governo Federal, no requerimento da licença de interesse particular o servidor deve declarar se durante o uso da licença, pretende exercer atividades privadas. Em caso positivo, é necessário detalhar quais atividades desempenhou no serviço público nos últimos 12 meses e qual atividade irá realizar de forma privada.


O que não é permitido durante a licença?

O servidor público que estiver em uso de licença para tratar de interesse particular não poderá atuar em outro cargo público na Administração Pública, por manter a titularidade de ambos, exceto se legalmente acumuláveis.

Além disso, o benefício não poderá ser concedido ao servidor que tenha se ausentado do país para estudo ou missão oficial, antes decorrido período igual ao do afastamento.

Como funciona a licença não remunerada?

O pedido de licença não remunerada deve ser formalizado com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Além disso, o pedido de prorrogação de licença deve ser formalizado com, no mínimo, 2 meses de antecedência do término da licença vigente.

A licença poderá ser interrompida, a qualquer momento, a pedido do servidor ou por necessidade de serviço. O período de afastamento somente será considerado para aposentadoria e outros benefícios previdenciários, caso o servidor seja optante do Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS), além de manter a continuidade da contribuição previdenciária.

O total de licenças para tratar de assuntos particulares não poderá ultrapassar 6 anos, consecutivos ou não. Além disso, para concessão de uma nova licença, o servidor deverá permanecer em exercício na Administração Pública por, no mínimo, igual período ao que esteve afastado.

Como solicitar licença não remunerada?

Veja o passo a passo de como pedir a licença não remunerada para servidor público:

  1. Formalize o pedido via Central de RH do órgão;
  2. Preencha o formulário;
  3. Acesse o processo criado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para assinar o requerimento.


Vale destacar que cada órgão público pode ter regras distintas ou específicas. Por isso, o ideal é procurar o setor de recursos humanos para tirar dúvidas sobre o processo.

Documentação para pedir a licença

Veja a lista de documentos necessários para pedir a licença não remunerada para servidores públicos:

  • Requerimento formal: explicação do motivo do pedido e período de afastamento desejado.
  • Laudo médico: em casos do afastamento seja por motivos de saúde.
  • Trabalho voluntário: documento que comprove a prestação de serviço temporária.


Diferença entre licença não remunerada e afastamento

A licença não remunerada é uma modalidade de afastamento, mas com características específicas, enquanto o afastamento engloba diversas situações de ausência do trabalho, sejam elas remuneradas ou não. A principal diferença está no motivo.

Entenda as principais diferenças:

Licença não remunerada: o servidor não recebe salário e geralmente é solicitada por interesses particulares. Ocorre no prazo máximo de até 3 anos.

Afastamento: qualquer período em que o servidor se ausente das suas atividades por motivos justificados, como doença, maternidade, férias. Nesses casos a remuneração permanece.

Licença para servidores federais, estaduais e municipais

A principal diferença na licença não remunerada para servidores federais, estaduais e municipais está na legislação, prazos e condições específicas estabelecidos por cada ente federativo. Embora o princípio central seja o mesmo.

Enquanto o servidor federal segue uma regra única e nacional, as regras para a licença não remunerada de um servidor estadual ou municipal podem ser diversas. Um estatuto municipal pode permitir apenas 2 anos de licença, enquanto outro pode permitir a prorrogação para até 5 anos, ou ter requisitos de tempo de serviço diferentes, por exemplo.