Em um ato de valorização dos servidores públicos estaduais, o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, decidiu antecipar o pagamento do salário do mês de outubro para o dia 27/10, sexta-feira. Tradicionalmente, a remuneração seria efetuada no último dia útil do mês.
Este anúncio, feito pelo próprio governador através das redes sociais, vai beneficiar cerca de 280 mil servidores ativos, inativos e pensionistas, cumprindo com um desembolso que gira em torno de R$ 2,1 bilhões. Tal decisão se dá em virtude da celebração do Dia do Servidor Público Estadual, comemorado no dia 28 de outubro.
Em suas palavras, Jerônimo Rodrigues afirma: "O adiantamento é mais uma forma de reconhecer o empenho e dedicação de quem trabalha para o desenvolvimento da nossa Bahia".
E o 13º está chegando aí!
E por falar em benefícios e reconhecimento, é válido ressaltar os direitos relacionados ao 13º salário, ou Gratificação Natalina, dos servidores. Veja abaixo os principais pontos:
- Data Limite de Pagamento: A data máxima para efetuar o pagamento é até o dia 20 de dezembro. Contudo, há possibilidade de adiantamento no mês de aniversário do servidor.
- Definição e Modo de Pagamento: A Gratificação Natalina, mais conhecida como 13º salário, é uma remuneração adicional concedida ao servidor/empregado. No Brasil, ela é fracionada em duas parcelas e paga até o final do ano, proporcional ao tempo de trabalho.
- Base de Cálculo: A remuneração do mês de dezembro é usada como referência. O cálculo considera cada mês trabalhado ou fração do mês acima de 15 dias.
- Elegibilidade: Todos os servidores efetivos, temporários, contratados pelo REDA e os inativos/aposentados têm direito a esta gratificação.
- Pagamento em Caso de Desligamento: Se um servidor for exonerado ou demitido, receberá a gratificação proporcionalmente. Se houver adiantamento maior que o valor devido, a diferença deve ser restituída em até 30 dias.
Estas informações reforçam a necessidade de estar sempre atento aos direitos e benefícios. A antecipação do salário de outubro, sem dúvida, é uma forma de valorizar o servidor, assim como a garantia do 13º salário e demais direitos trabalhistas.
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