Muitos tomadores de crédito acreditam que existe um número máximo fixo de empréstimos consignados permitidos por lei, mas a verdade é que não há um limite único universal.
O que determina se você pode ou não contratar uma nova linha de crédito é a combinação entre as regras do seu órgão pagador e a sua margem consignável. Entenda neste artigo as regras atualizadas.
Empréstimo consignado: existe limite de contratos simultâneos?
Não existe um limite único universal de contratos de empréstimo consignado. O limite real depende do tipo de vínculo do contratante, que é determinado por duas regras principais: quantidade de contratos ativos e margem consignável.
Entenda como funciona em cada categoria:
| Categoria | Quantidade máxima de contratos | Margem para empréstimos |
|---|---|---|
| Aposentados e pensionistas do INSS | Até 13 contratos de empréstimo | Até 35% do benefício |
| Servidores públicos federais | Sem limite fixo de contratos | Até 35% do salário |
| Trabalhador CLT | Sem limite fixo de contratos | Até 35% do salário |
Margem consignável em múltiplos contratos
A margem consignável não é um valor fixo em dinheiro, mas sim um percentual da renda líquida mensal (salário ou benefício do INSS) que pode ser comprometido com as parcelas de empréstimos.
Quando é contratado múltiplos empréstimos, eles funcionam como um limite, cada novo contrato ocupa um pedaço dessa margem. A partir do momento em que a soma das parcelas atinge o percentual limite, nenhum novo contrato pode ser feito.
Exemplo de acúmulo de contratos
1° contrato: a pessoa pega um empréstimo com parcela de R$ 400,00.
- Margem restante: R$ 1.050,00 - R$ 400,00 = R$ 650,00 livre.
2° contrato: meses depois, faz outro consignado com parcela de R$ 450,00.
- Margem restante: R$ 650,00 - R$ 450,00 = R$ 200,00 livre.
3° contrato: precisa de mais dinheiro e faz um terceiro empréstimo com parcela de R$ 200,00.
- Margem restante: R$ 200,00 - R$ 200,00 = R$ 0,00.
Neste ponto, a margem foi 100% utilizada com apenas 3 contratos.
O que fazer ao atingir o limite de margem?
Quando atingir o limite de margem consignável ou o número máximo de contratos permitidos, o sistema do órgão pagador trava a concessão de novas linhas de crédito convencionais.
Para liberar dinheiro novo ou reduzir a parcela mensal sem ultrapassar os limites legais, as principais soluções são o refinanciamento, portabilidade ou cartões consignados.
Entenda como cada modalidade funciona:
Refinanciamento
No refinanciamento, o cliente negocia um empréstimo existente com o mesmo banco. O contrato antigo é quitado e substituído por um novo com prazo renovado, sem aumentar o valor da parcela mensal e sem abrir um novo contrato.
Portabilidade
Na portabilidade, o cliente transfere a dívida para outra instituição financeira que ofereça uma taxa de juros menor. A nova taxa reduz o valor total da dívida. É possível optar por diminuir o valor da parcela ou manter a parcela no mesmo valor e receber o "troco" em dinheiro na sua conta.
Cartões consignados
Ao usar a margem extra do cartão de crédito consignado ou o cartão benefício consignado, elas permitem realizar o saque em dinheiro de parte do limite, creditando o valor na sua conta com desconto do pagamento mínimo direto em folha.
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