Novas diretrizes para reestruturação de carreiras dos servidores públicos

O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) publicou uma nova portaria que estabelece diretrizes para pedidos de reestruturação de carreiras dos servidores públicos federais.

O objetivo é simplificar a estrutura remuneratória e priorizar o pagamento em parcela única, promovendo uma modernização no serviço público ao longo dos próximos anos.

Entenda o que muda na carreira dos funcionalismo público

A portaria abrange propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos de cargos e carreiras, além da ampliação do número de cargos efetivos.

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Um dos principais pontos é o agrupamento de carreiras com atribuições semelhantes e a priorização de cargos transversais, que possam atuar em diferentes órgãos e entidades públicas. Isso visa tornar o serviço público mais ágil e eficiente.

Confira mudança na remuneração dos servidores públicos

Outro destaque é a simplificação da estrutura remuneratória dos servidores públicos. A portaria estabelece a redução da quantidade de parcelas e a uniformização das estruturas de remuneração para cargos de natureza similar.

Essa medida visa a garantir maior transparência e facilitar a gestão dos recursos públicos.

Excepcionalidade na criação de parcelas acadêmicas e bônus temporários

Além disso, o documento propõe que a criação de parcelas relacionadas à titulação acadêmica seja excepcional e restrita a cargos de ensino, pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, ou ao aperfeiçoamento diretamente ligado às atribuições do cargo.

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A criação de bônus ou outras parcelas temporárias será limitada aos servidores ativos e vinculada ao desempenho adicional na função.

A portaria também veda a criação de vencimentos permanentes sem a devida contribuição previdenciária, buscando coibir práticas que impactam negativamente o orçamento público.

Para garantir a viabilidade técnica e financeira das propostas, o MGI realizará a análise de cada projeto de reestruturação encaminhado pelos órgãos públicos, propondo alterações quando necessário.

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Impacto das reformas na carreira pública

Essas mudanças visam modernizar a carreira pública, tornando-a mais eficiente e adequada às necessidades atuais. No entanto, a implementação dessas diretrizes exigirá negociações cuidadosas com as entidades representativas dos servidores, já que o impacto dessas reformas pode ser significativo para o funcionalismo público como um todo.