Tributo - o que é, significado e definição

Um tributo é uma prestação pecuniária compulsória. Ou seja, trata-se de um pagamento obrigatório em dinheiro, que o Estado cobra dos cidadãos e empresas.

Essa cobrança tem como objetivo principal arrecadar recursos para financiar as atividades governamentais, como a prestação de serviços públicos essenciais (saúde, educação, segurança, etc.), a construção de infraestrutura (estradas, pontes, etc.) e o desenvolvimento de políticas públicas.

Características dos tributos

• É obrigatório: O pagamento de tributos é obrigatório para todos, cidadãos e empresas, que se encaixam nas hipóteses previstas na lei. O não pagamento de tributos pode acarretar sanções, como multas e até mesmo a penhora de bens;
• É regido por lei: Os tributos só podem ser criados ou modificados por lei, ou seja, precisam estar amparados por uma norma jurídica aprovada pelo Poder Legislativo;
• Não pode ser retroativo: Os tributos, em regra geral, não podem ser cobrados retroativamente, ou seja, não podem ser aplicados a fatos que ocorreram antes da sua entrada em vigor;
• Não pode ser recusado: O pagamento de tributos não pode ser recusado por qualquer motivo, mesmo em caso de dificuldades financeiras.

Tipos de tributos

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), os tributos se dividem em três categorias:

• Impostos: São tributos que não têm uma contrapartida específica do Estado, ou seja, o contribuinte não recebe um serviço público em troca do pagamento do imposto. Exemplos: Imposto de Renda e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Taxas: São tributos que têm uma contrapartida específica do Estado, ou seja, o contribuinte paga uma taxa em troca da utilização de um serviço público específico. Exemplos: Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Uso de Aeroportos, Taxa de Emissão de Documentos;
• Contribuições de melhoria: São tributos destinados a custear obras públicas que beneficiam especificamente os imóveis localizados na área de influência da obra. Exemplos: Contribuição de Melhoria para Pavimentação de Ruas, Contribuição de Melhoria para Construção de Rede de Esgoto.

O que acontece se eu não pagar os tributos?

O não pagamento de tributos no Brasil pode ter diversas consequências negativas para o contribuinte, tanto legais quanto financeiras. As principais sanções previstas na legislação brasileira para quem não paga seus impostos, taxas ou contribuições são:

• Multa: A multa é a sanção mais comum para o não pagamento de tributos. O valor da multa varia de acordo com o tipo de tributo, o tempo de atraso e o valor do débito. Em alguns casos, a multa pode ser superior ao valor do próprio imposto devidos.
• Juros Moratórios: Os juros moratórios são uma espécie de atualização monetária do valor do débito, cobrados a partir do dia seguinte ao vencimento do tributo.
  
  Os juros incidem sobre o valor original do tributo acrescido da multa, e podem aumentar significativamente o valor da dívida com o tempo.