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Acordo de Cooperação

Publicado por Governo de São Paulo

  1. Governo de São Paulo
  3. Consignatárias
  5. Acordo de Cooperação

​Em atendimento ao que dispõe o artigo 2º, § 2º, do Decreto estadual nº 61.981/2016 e artigo 10 da Lei federal nº 13.019/2014, fica disponibilizado o Acordo de Cooperação firmado entre a Câmara Interbancária de Pagamentos – CIP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, que vigorará a partir de 01 de junho de 2024, pelo prazo de 1 ano, objetivando o intercâmbio técnico de informações e a mútua colaboração para o processamento de dados para cálculo, controle e gestão de consignação dos servidores.​


Acesse o Acordo de Coo​peração.



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Informações importantes: As taxas de juros e prazos praticados nos empréstimos consignados (Governo Federal, Estadual, Municipal e INSS) observam as determinações de cada convênio, assim como políticas internas. Informações adicionais sobre o empréstimo consignado: prazo mínimo de 6 meses e máximo de 144 meses. Valor mínimo de empréstimo R$ 200,00. A taxa de juros mínima é de 1,39% a.m., sendo o CET de 1,46% a.m. A taxa de juros máxima é de 5,00% a.m., sendo o CET de 5,50% a.m. Exemplo: um empréstimo consignado de R$ 10.000,00 para ser pago em 120 parcelas mensais de R$ 177,21 com taxa de juros de 1,39% a.m. e CET de 18,99% a.a. Os valores mencionados são simulações, podendo variar a partir das condições no momento da contratação.